Rerum Novarum: sobre a condição dos operários é uma encíclica escrita pelo Papa Leão XIII no final do século XIX. Era uma carta aberta aos líderes da igreja católica, na qual debatia as condições das classes trabalhadoras durante a revolução industrial. A carta, basicamente, defende reformas na sociedade, no entanto, repudia as ideias socialistas, principalmente o antagonismo de classe. O pontífice julgava serem necessários alguns ajustes na sociedade de então, que, segundo ele, fazia parte de uma “coisa nova”. Os ajustes diziam respeito, por exemplo, às novas relações de trabalho, tais como: melhores condições laborais para os proletários, assim como melhores salários. No entanto, defendia plataformas burguesas, sobretudo, à propriedade privada que, segundo a encíclica, pertencia a um conjunto de aspectos jusnaturalistas. De certa forma, as reformas não pretendiam deixar marcas indeléveis na sociedade, pois o projeto consistia mais em recuperar na sociedade princípios cristãos, tais como: fraternidade e solidariedade; do que agir objetivamente. Por conta disso, entendemos que a encíclica tinha como finalidade última evitar um levante social proletário.
Vejamos alguns trechos:
Causas do conflito
2. Em todo o caso, estamos persuadidos, e todos concordam nisto, de que é necessário, com medidas prontas e eficazes, vir em auxílio dos homens das classes inferiores, atendendo a que eles estão, pela maior parte, numa situação de infortúnio e de miséria imerecida. O século passado destruiu, sem as substituir por coisa alguma, as corporações antigas, que eram para eles uma protecção; os princípios e o sentimento religioso desapareceram das leis e das instituições públicas, e assim, pouco a pouco, os trabalhadores, isolados e sem defesa, têm-se visto, com o decorrer do tempo, entregues à mercê de senhores desumanos e à cobiça duma concorrência desenfreada (...).
Contextualização:
Esse trecho da encíclica discorre sobre o programa capitalista que prevê a concorrência entre os homens em prol do lucro. Questiona o espírito moderno que relegou aos homens princípios de não-cooperação, ademais, expõe que o sentimento religioso desapareceu das instituições públicas. Quanto a isso devemos considerar que o Papa estava desaprovando em completo a laicização do estado, política amplamente aprovada pelos protestantes (HABERMAS, 1984). Para Leão XIII a separação entre estado e igreja implicava, além da perda de poder político por parte da igreja, a secularização dos costumes dos indivíduos que uma vez “libertos” da tutela da igreja poderiam questionar ainda mais a tradição, sustentáculo da igreja católica. Isso reflete o quanto o catolicismo permaneceu irredutível ao liberalismo político e religioso que já havia seduzido os protestantes (BERGER, 1996). Outro traço importante do pensamento da igreja católica nessa época é de que, embora clamassem por uma maior solidariedade entre os homens, pugnavam pela manutenção do tecido social, visto que defendiam a estratificação social entre classes superiores e classes inferiores.
Obrigações dos operários e dos patrões
10. Entre estes deveres, eis os que dizem respeito ao pobre e ao operário: deve fornecer integral e fiel-mente todo o trabalho a que se comprometeu por contrato livre e conforme à equidade; não deve lesar o seu patrão, nem nos seus bens, nem na sua pessoa; as suas reivindicações devem ser isentas de violências e nunca revestirem a forma de sedições; deve fugir dos homens perversos que, nos seus discursos artificiosos, lhe sugerem esperanças exageradas e lhe fazem grandes promessas, as quais só conduzem a estéreis pesares e à ruína das fortunas.
Quanto aos ricos e aos patrões, não devem tratar o operário como escravo, mas respeitar nele a dignidade do homem, realçada ainda pela do Cristão. O trabalho do corpo, pelo testemunho comum da razão e da filosofia cristã, longe de ser um objecto de vergonha, honra o homem, porque lhe fornece um nobre meio de sustentar a sua vida. O que é vergonhoso e desumano é usar dos homens como de vis instrumentos de lucro, e não os estimar senão na proporção do vigor dos seus braços. O cristianismo, além disso, prescreve que se tenham em consideração os interesses espirituais do operário e o bem da sua alma. Aos patrões compete velar para que a isto seja dada plena satisfação, para que o operário não seja entregue à sedução e às solicitações corruptoras, que nada venha enfraquecer o espírito de família nem os hábitos de economia. Proíbe também aos patrões que imponham aos seus subordinados um trabalho superior às suas forças ou em desarmonia com a sua idade ou o seu sexo.
Mas, entre os deveres principais do patrão, é necessário colocar, em primeiro lugar, o de dar a cada um o salário que convém. Certamente, para fixar a justa medida do salário, há numerosos pontos de vis-ta a considerar. Duma maneira geral, recordem-se o rico e o patrão de que explorar a pobreza e a miséria e especular com a indigência, são coisas igualmente reprovadas pelas leis divinas e humanas; que comete-ria um crime de clamar vingança ao céu quem defraudasse a qualquer no preço dos seus labores: «Eis que o salário, que tendes extorquido por fraude aos vossos operários, clama contra vós: e o seu clamor subiu até aos ouvidos do Deus dos Exércitos»(6). Enfim, os ricos devem precaver-se religiosamente de todo o acto violento, toda a fraude, toda a manobra usurária que seja de natureza a atentar contra a economia do pobre, e isto mais ainda, porque este é menos apto para defender-se, e porque os seus haveres, por serem de mínima importância, revestem um carácter mais sagrado. A obediência a estas leis — pergunta-mos Nós — não bastaria, só de per si, para fazer cessar todo o antagonismo e suprimir-lhe as causas?
11. Todavia a Igreja, instruída e dirigida por Jesus Cristo, eleva o seu olhar ainda para mais alto; propõe um conjunto de preceitos mais completo, porque ambiciona estreitar a união das duas classes até as unir uma à outra por laços de verdadeira amizade. Ninguém pode ter uma verdadeira compreensão da vida mortal, nem estimá-la no seu devido valor, se não se eleva à consideração da outra vida que é imortal. Suprimi esta, e imediatamente toda a forma e toda a verdadeira noção de honestidade desaparecerá; mais ainda: todo o universo se tornará um impenetrável mistério (...).
Não, Deus não nos fez para estas coisas frágeis e caducas, mas para as coisas celestes e eternas; não nos deu esta terra como nossa morada fixa, mas como lugar de exílio. Que abundeis em riquezas ou outros bens, chamados bens de fortuna, ou que estejais privados deles, isto nada importa à eterna beatitude: o uso que fizerdes deles é o que interessa (...).
Contextualização:
Esse trecho da encíclica é uma das que mais expressam o pensamento teológico da igreja católica em relação às classes sociais, visto que as citações estão impregnadas de uma análise à luz das fontes bíblicas, principalmente na compreensão neotestamentária sobre obediência e servidão. Quanto a isso podemos fazer alusão à epístola a Filemom. Nessa epístola o apóstolo Paulo escreve para Filemom, proprietário do escravo Onésimo, que havia fugido. Ao que tudo indica os dois eram cristãos convertidos e Paulo, portanto, admoesta Onésimo que volte ao seu senhor e lhe obedeça, por sua vez, recomenda que Filemom trate Onésimo com amor, visto que os dois agora são irmãos na fé. Essa compreensão do Papa visa refutar ou amenizar os próprios escritos marxianos que compreendiam a história das sociedades como uma constante luta entre classes (MARX; ENGELS, 2008).
Outro ponto importante na epístola é a menção do trabalho degradante ao qual eram submetidos não apenas os proletários, mas, também, mulheres e crianças. Quanto a esse tema o Papa não se afasta da compreensão medieval de que o trabalho era punição para o homem pecador, instrumento de Deus para punir e educar os corpos. Isso, de certa forma, não se coaduna com o espírito da época moderna, o qual atribuirá ao estado a tarefa adestradora dos corpos, como bem analisou Foucault (1979).
Por fim, Leão XIII exorta os fiéis católicos que se orientem pelas benesses celestes e não com as terrestres, ou seja, toda esperança de plena satisfação e felicidade humana reside na perspectiva do paraíso prometido por Deus, enquanto não contemplamos esse desígnio nos resta abdicar de interesses que excedam essa esperança.
Dignidade do trabalho
13. Quanto aos deserdados da fortuna, aprendam da Igreja que, segundo o juízo do próprio Deus, a pobreza não é um opróbrio e que não se deve corar por ter de ganhar o pão com o suor do seu rosto. É o que Jesus Cristo Nosso Senhor confirmou com o Seu exemplo. Ele, que «de muito rico que era, Se fez indigente» (18) para a salvação dos homens; que, Filho de Deus e Deus Ele mesmo, quis passar aos olhos do mundo por filho dum artesão; que chegou até a consumir uma grande parte da Sua vida em trabalho mercenário: «Não é Ele o carpinteiro, o Filho de Maria?» (19). Quem ti-ver na sua frente o modelo divino, compreenderá mais facilmente o que Nós vamos dizer: que a verdadeira dignidade do homem e a sua excelência reside nos seus costumes, isto é, na sua virtude; que a virtude é o património comum dos mortais, ao alcance de todos, dos pequenos e dos grandes, dos pobres e dos ricos; só a virtude e os méritos, seja qual for a pessoa em quem se encontrem, obterão a recompensa da eterna felicidade. Mais ainda: é para as classes desafortunadas que o coração de Deus parece inclinar-se mais. Jesus Cristo chama aos pobres bem-aventurados (20): convida com amor a virem a Ele, a fim de consolar a todos os que sofrem e que choram(21); abraça com caridade mais terna os pequenos e os oprimidos. Estas doutrinas foram, sem dúvida alguma, feitas para humilhar a alma altiva do rico e torná-lo mais condescendente, para reanimar a coragem daqueles que sofrem e inspirar-lhes resignação. Com elas se acharia diminuído um abismo causado pelo orgulho, e se obteria sem dificuldade que as duas classes se dessem as mãos e as vontades se unissem na mesma amizade.
Contextualização:
Num primeiro momento esse trecho parece contrapor-se ao comentado anteriormente, pois, neste, o Papa Leão XIII destaca o trabalho como atributo da dignidade humana e cita, inclusive, Jesus como um exemplo a ser seguido que, mesmo sendo o filho de Deus, trabalhou dignamente com seu pai, José. Leão XIII não propõe com isso uma ruptura na interpretação católica do conceito trabalho como punição – visto que trabalho como dádiva está associado mais ao protestantismo puritano, como discutiu Weber em A ética protestante e o espírito do capitalismo (2006) –, obviamente, esse trecho é uma exortação moral aos fiéis para que estes se mantenham em seus respectivos empregos. Isso era fundamental para que o aspecto de coesão se sobrepusesse ao aspecto de contradição social cada dia mais latente no corpo social. O trabalho, nesse trecho, é o elo que garante a renda – embora insuficiente – do proletário e o distancia das convulsões sociais. A solução, embora paliativa, tinha como principal objetivo frear os ímpetos dos proletários católicos que, insatisfeitos com suas condições de trabalho, aderiam às ideias comunistas.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BÍBLIA SAGRADA: Nova Tradução na Linguagem de Hoje. Barueri: Sociedade Bíblica do Brasil, 2000.
BERGER, Peter. Rumos de anjos: a sociedade moderna e a redescoberta do sobrenatural. Petrópolis. RJ: Vozes, 1996.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979.
HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Martin Claret, 2000.
WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Pioneira, 1967.
DOCUMENTOS DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA
LEÃO XIII. Encíclica: RERUM NOVARUM. (1891) Disponível em: http://www.vatican.va/holy_father/ leo_xiii/encyclicals/documents/hf_lxiii_enc_ 15051891_rerum-novarum_po.html. Acesso em: 20 set. 2012.
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